O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos favor\u00e1veis contra cinco contr\u00e1rios, que os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conquistem, na Justi\u00e7a, o direito \u00e0 revis\u00e3o da vida toda. O tema 1.102, que tem repercuss\u00e3o geral e ser\u00e1 aplicado em todos os processos do tipo no pa\u00eds, foi votado na madrugada desta sexta-feira (25).<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udd37 A revis\u00e3o da vida toda \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o judicial na qual aposentados pedem que todas as suas contribui\u00e7\u00f5es ao INSS, inclusive as realizadas antes da cria\u00e7\u00e3o do real, em 1994, sejam consideradas no c\u00e1lculo da m\u00e9dia salarial para aumentar a renda previdenci\u00e1ria. A corre\u00e7\u00e3o pode render atrasados e mais de R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n
\u27a1\ufe0f Para ter direito \u00e0 revis\u00e3o, o segurado deve ter se aposentado antes da \u00faltima reforma da Previd\u00eancia, institu\u00edda pela emenda 103, em novembro de 2019. Al\u00e9m disso, que o benef\u00edcio tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udcdd A nova regra diz que, para todos que atingem condi\u00e7\u00f5es de se aposentar a partir do dia 13 de novembro de 2019, a m\u00e9dia salarial \u00e9 calculada com todas as contribui\u00e7\u00f5es a partir de julho de 1994, ou seja, trouxe clareza quanto ao per\u00edodo das contribui\u00e7\u00f5es que entram no c\u00e1lculo dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios pagos pelo INSS. Por isso, a revis\u00e3o da vida toda s\u00f3 poderia ser aplicada para quem completou os requisitos para se aposentar at\u00e9 13 de novembro de 2019.<\/p>\n\n\n\n
\u26a0\ufe0fA corre\u00e7\u00e3o compensa para quem tinha sal\u00e1rios altos antes do Plano Real. Os segurados que recebiam sal\u00e1rios menores poder\u00e3o \u201cdiminuir\u201d a aposentadoria caso incluam as remunera\u00e7\u00f5es antigas no c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udd34 A COBAP participou como Amicus Curiae (Amigo da Corte – tem por finalidade fornecer subs\u00eddios \u00e0s decis\u00f5es dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para quest\u00f5es relevantes e de grande impacto) no julgamento do processo.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udcda Hist\u00f3rico<\/p>\n\n\n\n
O processo teve in\u00edcio em junho do ano passado, mas foi interrompido por pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes. Com o voto favor\u00e1vel de Moraes nesta manh\u00e3, fica garantido que o segurado que concretizou as condi\u00e7\u00f5es para a aposentadoria ap\u00f3s a reforma da Previd\u00eancia de 1999, tenha direito \u00e0 revis\u00e3o para aumentar o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
A soma de todos os sal\u00e1rios no c\u00e1lculo da aposentadoria passou a ser pedida na justi\u00e7a ap\u00f3s as normas impostas pela reforma da Previd\u00eancia de 1999, que estabeleceu que, para quem j\u00e1 era segurado do INSS at\u00e9 26 de novembro de 1999, a m\u00e9dia salarial seria calculada sobre 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es realizadas a partir de julho de 1994. Al\u00e9m disso, segundo a norma, os trabalhadores que iniciassem suas contribui\u00e7\u00f5es a partir de 27 de novembro de 1999, a m\u00e9dia salarial seria calculada com todos os sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
A regra prejudicou os segurados que tinham contribui\u00e7\u00f5es pagas em valores maiores antes da implanta\u00e7\u00e3o do Plano Real. Ao se aposentar seguindo as regras de transi\u00e7\u00e3o, o segurado teve seu benef\u00edcio reduzido por ser impossibilitado de somar os sal\u00e1rios maiores antes de julho de 1994.<\/p>\n\n\n\n